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O Tribunal Superior Eleitoral e a 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro negaram pedido do deputado estadual Alexandre Freitas (Podemos) para suspender o Leia Mais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisão judicial que impedia a redução da tarifa de pedágio cobrada por concessionária que Leia Mais

O simples descontentamento com uma decisão não torna cabíveis os embargos de declaração, que servem para o aprimoramento da decisão, mas não para sua modificação, que só Leia Mais

Com a retomada das sessões presenciais de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho, advogados e advogadas de fora de Brasília (DF) poderão participar das sessões de Leia Mais

Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento com o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal agendou o que está sendo chamado de “pauta verde”, oportunidade em que julgará ações de temática ambiental envolvendo a proteção da Amazônia Leia Mais

As representations and warranties previstas no ordenamento jurídico norte americano do Commom Law, visam, de acordo com Reed (REED; LAJOUX, 1998, p. 458 apud CUNHA, 2016, Leia Mais

Ao aceitar o pedido de arquivamento da ação sobre manifestações políticas no festival Lollapalooza, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, revogou a própria liminar Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2022. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão Leia Mais