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O Tribunal de Justiça do Maranhão promoverá mais uma edição do projeto Conciliação Itinerante nesta quinta-feira (22/5) e nesta sexta (23/5), oferecendo atendimentos jurídicos gratuitos à Leia Mais

A aprovação da reforma tributária, com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal Leia Mais

A mera alegação, por policiais, de que um suspeito espontaneamente confessou ter drogas em casa e autorizou a busca na residência é inverossímil. Com esse entendimento, Leia Mais

O presidente da Argentina, Javier Milei, elogiou a “astúcia” de sonegadores de impostos e criticou contribuintes durante uma entrevista concedida na segunda-feira (19/5). Na conversa com Leia Mais

O 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que uma mulher deve ser indenizada, a título de danos morais Leia Mais

Há cem anos, a 1ª República Portuguesa vivia o seu último ano. Mas ignorava isso. Os governos caíam uns a seguir aos outros, mas apesar de Leia Mais

O artista plástico não tem seus direitos violados se sua obra aparece de forma acessória e indireta como pano de fundo de um vídeo, gravado em Leia Mais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse na segunda-feira (19/5) que quer uma investigação sobre pagamentos feitos a artistas que participaram de comícios de apoio Leia Mais

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça vão se reunir nesta quarta-feira (21/5) para avaliar a implantação do filtro da relevância pela via do Regimento Interno. Leia Mais

Nas colunas anteriores desta série sobre regulação cripto, iniciamos a análise das propostas do Banco Central do Brasil para o setor. Na parte 1, dissecamos a Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começou a ouvir, na segunda-feira (19/5), as primeiras testemunhas indicadas na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado para Leia Mais

É papel do Estado promover o direito à memória política para conscientizar a sociedade sobre a violência estatal e os abusos cometidos por agentes públicos nos Leia Mais

Compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos delitos conexos de competência federal e estadual, inclusive nos casos em que há crime contra Leia Mais

Advogados que atuam com o Direito Tributário municipal certamente já se depararam com a cobrança denominada pavimentação comunitária, cujo instrumento é utilizado em grande parte por Leia Mais

Diferentemente dos canais abertos, as emissoras de TV por assinatura não são obrigadas a disponibilizar programação com interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Com esse Leia Mais

Há incompatibilidade entre a manutenção da prisão preventiva e a fixação do regime semiaberto para o início do cumprimento de pena. Esse foi o entendimento aplicado Leia Mais

A finitude da pessoa faz parte da vida e, portanto, a morte pertence ao mesmo ciclo existencial da pessoa. O “não ser” se dá antes da Leia Mais

A livre iniciativa, um dos princípios fundantes da ordem econômica da CF/88, assegura a faculdade na estruturação da forma em que a atividade profissional será organizada, Leia Mais

O debate sobre o uso de inteligência artificial (IA) pelo Judiciário brasileiro como instrumento auxiliar na confecção de decisões e sentenças tem se intensificado, sobretudo diante Leia Mais

O salvo-conduto para cultivo de vegetais que contenham substâncias psicotrópicas, como os “cogumelos mágicos”, requer autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comprovação de Leia Mais

Há um mal-entendido sobre o controle judicial de atos internos do Poder Legislativo em comissões processantes para responsabilização de prefeito e vereador. Essa discussão é tratada Leia Mais