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O valor da multa decorre da gravidade da infração, da vantagem auferida, e da condição econômica do fornecedor. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Leia Mais

Devido a indícios de que pelo menos parte da área seria da Terra Indígena Tarumã, a 1ª Vara da Comarca de Araquari (SC) suspendeu, nesta quarta-feira (30/3), uma Leia Mais

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça ratificou na quarta-feira (30/3) a Resolução STJ/GP 9/2022, que estabelece, a partir desta sexta-feira (1º/4), o retorno das atividades Leia Mais

No último 10 de março foi publicada a Lei nº 14.311/2022 que modificou a Lei 14.151, de 12 de maio de 2021 no que tange ao Leia Mais

Dizer que alguém está sendo acusado de um crime não equivale a dizer que alguém cometeu um crime. Com esse entendimento, o juiz Rubens Casara, da Leia Mais

O Ministério Público de São Paulo denunciou o comentarista Adrilles Jorge por um suposto gesto nazista feito durante um programa da Jovem Pan em fevereiro deste ano. A Leia Mais

A condenação por dispensa indevida de licitação depende da presença de um claro elemento subjetivo do agente político: a vontade livre e consciente (dolo) de lesar o erário, Leia Mais

Os diferentes aspectos da inovação jurídica e as novas perspectivas regulatórias são os principais temas de “Legal Innovation: o Direito do Futuro e o Futuro do Leia Mais

Passados aproximadamente dois anos do julgamento do tema pelo STF, ainda hoje é comum a dúvida sobre a necessidade de ingressarmos com ação judicial para que Leia Mais