A autonomia patrimonial é um princípio fundamental do Direito Empresarial brasileiro, consagrado no Código Civil e reforçado pela Lei da Liberdade Econômica. Esse princípio assegura que Leia Mais
Nos últimos meses, diversos influenciadores foram acusados de envolvimento com apostas ilegais e lavagem de dinheiro. Independente do veredito, a cena em que Deolane Bezerra é Leia Mais
A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu indenização por dano moral em ricochete a irmão de motorista de aplicativo, morto durante Leia Mais
É constitucional a norma que permite o acesso de autoridades policiais e do Ministério Público a dados cadastrais de pessoas investigadas, independentemente de autorização judicial, desde Leia Mais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (11/9) que a Controladoria-Geral da União amplie a análise sobre as cidades que mais receberam Leia Mais
O Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (Idasan) promoverá nos dias 19 e 20 de setembro, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Leia Mais
No último dia 4 de setembro, o juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo deferiu o registro do demonstrativo de regularidade de atos partidários (Drap) Leia Mais
Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu o uso de ação rescisória para adequar um acórdão à posição que apenas Leia Mais
A Universidade de São Paulo pediu à 13ª Vara de Fazenda Pública da capital, nesta terça-feira (10/9), a rejeição e a extinção da ação de improbidade Leia Mais
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou, por maioria, em sede de tutela provisória de urgência, que a concessionária de um Leia Mais
Iniciou-se em maio o julgamento da ADI 7.236, em que se questiona, entre outros dispositivos, o §4º do artigo 21 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Leia Mais
O relacionamento entre adolescente maior de 14 anos e menor de 18 (sugar baby) e um adulto (sugar daddy) que oferece vantagens econômicas configura o crime Leia Mais
O professor e advogado Gustavo Justino de Oliveira participa nesta quarta-feira (11/9), em Lima, no Peru, do seminário “APP (associação público-privada) em projetos de água e Leia Mais
A audiência de custódia começou a ser implantada no Brasil em fevereiro de 2015, um esforço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em parceria com o Leia Mais
1. Autorregramento das partes e poder instrutório do magistrado A partir da constatação de que um rito ordinário, fundamentado em um procedimento comum, genérico e padronizado, Leia Mais
É ilegal que o Conselho Federal de Odontologia (CFO) edite resolução para proibir cirurgiões-dentistas de conduzir procedimentos na face como rinoplastia e lifting de sobrancelhas, uma Leia Mais
Quando começa a prescrição? Lendo o oportuno artigo de Augusto Cézar Lukascheck Prado na semana passada, notei que ainda não trouxera à coluna discussão análoga que Leia Mais
Todos os dias, novos formatos de família são combinados entre os seus atores para tratar de suas questões privadas, com suas especificidades e realidades. O que Leia Mais
Com o entendimento de que a trabalhadora foi vítima de discriminação, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um supermercado de Cuiabá a pagar Leia Mais
A correição parcial é remédio extraordinário, do qual juízes não gostam e que deve ser apresentada em casos estritamente previstos na lei e nos regimentos internos Leia Mais
Mais de dois anos depois do prazo estabelecido pela Emenda Constitucional 80/2014 para que todas as unidades jurisdicionais do país tivessem defensores públicos, 40,9% das comarcas Leia Mais
Aprovada nos últimos dias de 2024, a Emenda Constitucional (EC) nº 135 foi um dos fatos políticos mais importantes do governo Lula 3. Seu significado, porém, Leia Mais
Na era da economia globalizada dos chamados World Markets e do desenvolvimento da criminalidade organizada transnacional (fenômeno evolutivo) em boa parte por conta de Electronic Revolution, Leia Mais
Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência doméstica, porque o bem jurídico tutelado é a Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça proferiu há alguns meses julgamento acerca do crime de poluição ambiental — mais especificamente, poluição sonora (AgRg no REsp 2.130.764, 5ª Leia Mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (20/2) que o X (antigo Twitter) “efetue o imediato pagamento” de uma multa de Leia Mais
O modelo centrado em empresas públicas estaduais, vigente até 2019, não foi capaz de acelerar o processo de universalização dos serviços de saneamento básico. O que Leia Mais
A ação movida pela Trump Media e pela Rumble nos Estados Unidos “acusa” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de algumas coisas — Leia Mais