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No julgamento do Recurso Especial nº 1.791.111–MG (2021/0233899-3), de relatoria da ministra Nancy Andrighi, cujo acórdão foi disponibilizado em 30/3/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leia Mais

Às vésperas do calendário eleitoral, a pressão por inibir a arrecadação tributária tornou-se tão ou mais voraz do que a demanda pela expansão de gastos. Nesse Leia Mais

Em outra oportunidade, enfrentamos a questão da pena de multa como condição para a declaração judicial de extinção da punibilidade sob a ótica das pessoas hipossuficientes Leia Mais

É louvável a ideia concretizada pelo Supremo Tribunal Federal de publicar mais um texto de seleção temática, desta feita, o novíssimo “Produção de Mulheres em Direito Leia Mais

“Malandro é o cara que age direito” (Telê Santana) A Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei do Clube Empresa), criou no Brasil Leia Mais

O STJ editou a Resolução STJ/GP nº 9, do último dia 25 de março, que estabelece o retorno ao trabalho presencial no âmbito do tribunal[1] a partir Leia Mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu nesta segunda-feira (4/4) a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sejam Leia Mais

Próximo de completar 15 anos, o escritório Nasser Advogados apresenta três novas sócias: Ticiana Liarte De Meo, Maria Isabel Lima e Camila Ramos Montagna. Além disso, a banca Leia Mais

O Brasil do século 21 ainda navega em um mar revolto no tocante às ações anticorrupção e controle da relação entre o setor privado e o Leia Mais