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A imposição de taxa de resgate de pontos por uma companhia aérea é devida desde que tenha previsão contratual e esteja amparada por comprovação do serviço Leia Mais

A mera função de orientar e rever a elaboração de peças processuais preparadas no núcleo de prática jurídica de uma faculdade de Direito não configura, por Leia Mais

O proprietário rural brasileiro não pode, jamais, “dormir no ponto” e esquecer de conferir a situação jurídica de seu imóvel. Reprodução Ponto que mais chama a Leia Mais

Nos meses de abril e de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou duas importantes ações de controle concentrado de constitucionalidade que tratavam dos contornos Leia Mais

A não cumulatividade do PIS e da Cofins não deve ser equiparada à do IPI e ICMS, uma vez que os créditos destas contribuições devem incidir Leia Mais

A recente ação ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) solicitando que a Justiça suspenda as licenças ambientais que foram concedidas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Leia Mais

Em contratos de investimento, principalmente diante de investidores experientes, tanto pessoa física quanto jurídica, é comum se deparar com cláusulas e exigências muitas vezes consideradas agressivas Leia Mais

Bloqueio judicial para cumprir decisões de fornecimento de medicamento ou tratamento médico podem recair sobre verbas públicas vinculadas a convênios, desde que eles tenham como objeto Leia Mais

No ar, a polêmica sobre a decisão (0920539.55.2024.8.19.000 — Chico Buarque e  Gilberto Gil contra Tiago Luis Pavinatto Gonçalves) que proibiu o uso da canção “Cálice”, Leia Mais

Um pedido de vista do ministro Nunes Marques na sexta-feira (13/9) interrompeu a definição, no Supremo Tribunal Federal, sobre critérios para o Judiciário determinar o fornecimento Leia Mais

Com as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa em 2021, não faz mais sentido o Superior Tribunal de Justiça considerar que o dano é presumido Leia Mais

Depois de cinco anos sem registros de adoção internacional no Maranhão, uma menina de 11 anos encontrou uma nova família fora do Brasil. A última adoção Leia Mais

Um homem não foi surpreendido com um grama sequer dos 18,2 quilos de cocaína que seriam levados à Europa em um navio de cruzeiros, a partir Leia Mais

Um colegiado de três juízes do Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região revogou uma lei do estado do Arizona, nos Estados Unidos, que pretendia proibir Leia Mais

A história do processo penal é a história do erro judiciário e de como enfrentá-lo, coibi-lo e evitá-lo. É também uma história de castigos de que Leia Mais

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Lucélia (SP), proferida pela juíza Samara Leia Mais

Há menos de três meses entrou em vigor a Lei 14.876/2024, que modificou a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei 6.938/1981 – Política Leia Mais

Quando um cidadão postula em juízo, ele busca, de forma imediata, uma única coisa: receber o “bem da vida” material que persegue. Todavia, parece incorreto afirmar Leia Mais

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 209 do Código de Processo Penal brasileiro, que autoriza o juiz, caso entenda necessário, Leia Mais

O próximo passo do Poder Judiciário é permitir a automação para resumir ações e fazer minutas de decisões, valendo-se das ferramentas tecnológicas, potencializadas pela inteligência artificial Leia Mais

O direito de resposta é um instrumento processual posto à disposição de candidatos(as), partidos, coligações ou federações partidárias que tenham sido atingidos, ainda que indiretamente, “por Leia Mais