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Impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de valor devido se enquadra como ato atentatório à dignidade da Justiça. Com esse entendimento, o Leia Mais

Nos últimos meses, as bonecas reborn — réplicas hiper-realistas de bebês — tornaram-se protagonistas de um episódio de comoção pública que diz mais sobre os vícios Leia Mais

O juiz do Trabalho Valter Souza Pugliesi, da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, tomou posse, nesta quarta-feira (21/5), como o novo presidente da Associação Nacional Leia Mais

Povos indígenas da etnia Krikati, que vivem a 693 km de São Luís, receberam certidões de registro civil nesta terça-feira (20/5), como parte do programa “Registre-se!”, Leia Mais

Atropelamentos de animais silvestres em rodovias são parte do impacto ambiental decorrente da construção das vias. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente Leia Mais

Do REsp 2.072.206/SP, julgado pelo STJ Freepik O Recurso Especial nº 2.072.206/SP, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, enfrentou importante controvérsia relativa à Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno de um processo à primeira instância por entender que um erro material no pedido não Leia Mais

Nos últimos tempos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reafirmado o seu entendimento nos mais diversos assuntos por meio da fixação de teses vinculantes, postura Leia Mais

A aplicação do filtro da relevância para julgamentos do Superior Tribunal de Justiça tem potencial para reduzir em 25% o trâmite de recursos especiais e agravos Leia Mais

O voto-vista apresentado pelo ministro Gilmar Mendes no bojo da ADI 7.236 renova expectativas da comunidade jurídica em torno do julgamento acerca das alterações produzidas pela Leia Mais

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como prestadora de Leia Mais

Para alguns, os conflitos existenciais, como a eterna dúvida sobre o divino ou o debate em torno da existência da verdade moral, são fontes de sofrimento. Leia Mais

Caminho da destruição da ciência pela própria ciência Tenho escrito aqui vários textos alertando para os perigos do uso da IA, principalmente na área do direito. Leia Mais

Regulação A Lei nº 13.874/19 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica para estabelecer normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de Leia Mais

Não há nexo causal entre a conduta do banco e o golpe sofrido pelo cliente que é enganado por meio de site falso, com emissão de Leia Mais

Em outra oportunidade, pudemos aqui ponderar criticamente acerca da inserção no Direito brasileiro dos nominados “alimentos compensatórios humanitários”, instituto que, como se sabe, não encontra previsão Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho financeiro decorrente da doação Leia Mais

O dinamismo do processo civil contemporâneo exige que as partes e o próprio magistrado busquem a verdade dos fatos de maneira eficiente e racional. Nesse contexto, Leia Mais

Em passado relativamente recente, a doutrina processual divergia acerca do cabimento da ação monitória contra a Fazenda Pública [1]. A questão, porém, acabou arrefecida há 18 Leia Mais

A 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens do ex-prefeito da capital fluminense Marcelo Leia Mais

A Constituição, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII [1], assegura a todos o direito à razoável duração do processo, tanto na esfera judicial quanto administrativa. Esse Leia Mais