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Sem constatar adequada motivação para o afastamento do tráfico privilegiado — causa de diminuição de pena voltada àqueles que não se dedicam a atividade ilícita —, Leia Mais

Não é considerada constitucional a norma que prevê a dispensa prévia ou obtenção de licença ambiental simplificada ou automática. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Leia Mais

Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo, por Leia Mais

De conhecimento de todo o operador do direito que as súmulas editadas pelo Poder Judiciário possuem crucial importância no procedimento judicial, objetivando uniformizar o entendimento e Leia Mais

Devido às más condições do bem e ao perigo experimentado pelos moradores, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), em liminar, determinou a Leia Mais

No dia 26 de outubro de 2021 foi aprovado, sem vetos, o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa. Apesar de fazer alterações diretamente na Lei Leia Mais

A Medida Provisória nº 1.108/22 trouxe alterações importantes quanto ao regime de teletrabalho, que merecem atenção do empregador. Anteriormente, o artigo 62 da CLT previa as exceções Leia Mais

No dia último dia 26, a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, trouxe a informação de que o agora ex-parlamentar Arthur do Val “tentaria nova cartada Leia Mais

A comissão de juristas que auxiliará o Senado Federal na redação de substitutivo para a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil iniciou nesta quinta-feira (28/4) Leia Mais