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A pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 1.114/2022, que institui punição disciplinar para a Leia Mais

Em virtual nulificação do abusivo decreto que concede graça (indulto individual) ao deputado federal Daniel Silveira, é indispensável que o Supremo Tribunal Federal evite o efeito Leia Mais

Com base em ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, foram bloqueados mais R$ 18.101,00 do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Maryanna Oliveira/Câmara Leia Mais

A economia do Brasil, o ambiente de negócios e o papel do setor privado na promoção do crescimento no cenário pós-pandemia da Covid-19 serão temas do Leia Mais

Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a falta de idoneidade do indivíduo condenado por violência doméstica autoriza que ele seja impedido de se Leia Mais

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão de primeira instância que determinou que o município de Blumenau Leia Mais

Uma das formas de garantia mais usuais nos contratos de locação é a fiança. É uma garantia que tem diversas vantagens, entre elas não ser onerosa, Leia Mais

Desde 2018, com a entrada em vigor da Lei nº 13.718 (lei que tipificou os crimes de importunação sexual e divulgação de cena de estupro), a Leia Mais

A advocacia é função essencial à Justiça, devendo ser exercida sempre com esmero. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível de Leia Mais