Uncategorized

O Direito Administrativo, em sua essência, possui como primeiro norte a Constituição, que rege a organização e o funcionamento da Administração Pública, a exemplo do que Leia Mais

Sem provas suficientes para a condenação, a 1ª Vara Federal de Bauru (SP) absolveu o doleiro e empresário Alberto Youssef das acusações de crimes tributários. Doleiro Alberto YoussefValter Campanato/Agência Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu unificar as investigações que envolvem o inquérito das milícias digitais e a que trata de supostos Leia Mais

Uma camareira de Natal (RN) que pretendia receber adicional de insalubridade reconhecido em ação coletiva teve recurso rejeitado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A funcionária havia Leia Mais

O assédio e a violência no mundo do trabalho, além de incompatíveis com o trabalho digno e decente, afeta a saúde física e mental das pessoas Leia Mais

A repetitividade das ações previdenciárias, tema que mais gera processos na Justiça federal brasileira, foi tema de pesquisa encabeçada por magistrados do juizado especial da Seção Leia Mais

A Consultoria-Geral da União, órgão de direção superior da Advocacia-Geral da União, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (9/5), parecer no qual atesta a constitucionalidade do decreto que Leia Mais

Este artigo pretende demonstrar alguns equívocos relativamente a uma das hipóteses de prescrição intercorrente dos créditos tributários. Primeiramente há de se fazer a distinção entre a Leia Mais

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma bancária da Caixa Econômica Federal contra decisão que havia declarado prescrito o Leia Mais