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O financiamento de campanhas eleitorais nos EUA tem umas regras pouco vistas por aí. Por exemplo, as doações são feitas ao comitê de campanha eleitoral de Leia Mais

A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, já aprovada na Câmara, tem causado intenso debate entre estudiosos de Direito Notarial e Registral. Leia Mais

A medida de sequestro deferida com base no Decreto-Lei 3.240/1941 pode recair sobre quaisquer bens dos réus e não apenas sobre aqueles que sejam produtos ou Leia Mais

A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promoverá nesta quarta-feira (18/5) e na próxima (25/5), Leia Mais

Começa nesta quarta-feira (18/5) o 6º Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, evento organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). Nesta edição, Leia Mais

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17/5), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC 122), que aumenta o limite de idade para indicação de ministros de Leia Mais

“(…) Mas deve-se estar consciente [o juiz] de que se trata de um difícil campo limítrofe no preenchimento de lacunas, no qual o juiz deve pôr-se Leia Mais

O McDonald’s Corporation é a maior cadeia de restaurantes fast food do mundo, sendo um conhecido símbolo do capitalismo norte-americano, mais proeminente, ao nosso ver, do Leia Mais

Em artigo veiculado no dia seguinte à publicação da Lei Complementar 190/2022, predicamos que a sua voluntária sujeição às anterioridades anual e nonagesimal adia a sua Leia Mais