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As sete comissões de trabalho da “IX Jornada de Direito Civil — Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” Leia Mais

Desde que o texto do PL nº 10.887/2018 [1] — que deu impulso ao processo de alteração da chamada Lei de Improbidade Administrativa (LIA) — começou Leia Mais

Passada em grande parte a crise da pandemia do novo coronavírus, o mundo não será mais o mesmo, pelo menos é o que se imagina. Depois Leia Mais

Como já tivemos diversas oportunidades de afirmar nesta coluna, a Lei Maria da Penha instituiu entre nós um microssistema de proteção às mulheres. Uma de suas Leia Mais

A nova Lei de Licitações, progressivamente, irá mudar situações que há anos vem sendo objeto de reclamações de fornecedores contratados pelos entes públicos, no que diz Leia Mais

Um homem que furtou dois frascos de xampu, avaliados em R$ 20, teve o cumprimento de sua pena suspenso por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Leia Mais

No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Leia Mais

A investigação defensiva é um serviço que pode vir a ter um alto custo, especialmente quando demanda a utilização de mão de obra especializada, ferramentas tecnológicas Leia Mais

Em artigo intitulado “Fatos e recursos nos Tribunais Superiores — Uma combinação impossível?” [1], a estimada professora Teresa Arruda Alvim defendeu, em resumo, “que os Tribunais Leia Mais