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No dia 12 de maio de 2022, a ConJur publicou reportagem sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou ação penal por protagonismo da juíza Leia Mais

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 17/2022, de autoria do deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES), juntamente com outros 31 parlamentares, que Leia Mais

Este ensaio pretende enfrentar aspectos ligados ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS), abordando situações diferenciadas que foram enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Leia Mais

Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir “se o período em que o apenado Leia Mais

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Havan a pagar indenização por dano moral a uma auxiliar de vendas em virtude de coações Leia Mais

A última tragédia na BR-163, na terça-feira (17/5), envolvendo um ônibus e uma carreta de nove eixos, ceifou a vida de oito pessoas, entre elas a Leia Mais

O sistema prisional e a justiça criminal do Ceará passarão a ser monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça. O acompanhamento marca uma nova etapa na fiscalização Leia Mais

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, seguindo posição do Supremo Tribunal Federal, reafirmou que o oferecimento de acordo de não persecução penal é decisão Leia Mais

Se o recurso for considerado intempestivo, ou seja, apresentado fora do prazo designado, a incidência dos juros de mora sobre os honorários de sucumbência começa no Leia Mais