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Caro leitor desta coluna, convidamos você a conhecer um pouco mais de uma experiência muito bem sucedida em nosso território aduaneiro, de resto em 97 territórios aduaneiros Leia Mais

A prisão processual exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com ela evitar. O STJ concedeu Habeas Corpus ao ex-secretário municipal de Leia Mais

Após concluir que um réu ficou custodiado durante período superior ao da condenação, a Justiça reconheceu a extinção da punibilidade do homem, condenado por ameaçar a Leia Mais

Uma questão interessante a ser analisada versa sobre os limites da competência dos juízos estatal e arbitral para a apreciação de medidas de urgência tendo por Leia Mais

Os cérebros estão se tornando os novos campos de batalha. As guerras não são mais travadas apenas nas frentes de combate, pois as mentes humanas surgem Leia Mais

O recurso especial é de fundamentação vinculada e exige que a parte aponte de forma inequívoca e suficientemente fundamentada o seu pedido, sob pena de não Leia Mais

Devido à ausência de certeza científica formal e ao risco de dano sério ou irreversível à saúde pública, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Leia Mais

Continua parte 1. Argumentos contrários à aplicação retroativa O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público Federal, em novembro de 2021, emitiram a Leia Mais

A nova moda no ambiente jurídico-tributário é a adoção da modulação de efeitos temporais por parte dos tribunais superiores. Um instituto criado para garantir a segurança Leia Mais