Uncategorized

O beneficiário do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) só pode ceder a posição contratual de arrendatário a pessoa que preencha os critérios de ingresso no programa, Leia Mais

O Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, baixou uma Portaria, a de nº 167 (de 14/4/22), publicada no Diário Oficial da Leia Mais

Em ação civil pública na qual se postula que o poder público forneça medicamento para um paciente específico, é possível, havendo pedido também expresso, estender a Leia Mais

A Lei Complementar Estadual 192/2021 ofende os artigos 168 e 169 da Constituição Federal, pois estabelece limites de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas e Leia Mais

O juízo da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu a ação popular que pede que Sergio Moro seja responsabilizado pelos prejuízos Leia Mais

Dúvida não há de que a publicidade das demandas constitui uma garantia para o procedimento legal e imparcial dos tribunais, que se sobrepõe à vontade dos Leia Mais

Para que haja efetiva independência do Poder Judiciário, é indispensável assegurar sua autonomia financeira, atribuindo-lhe fontes de recursos suficientes para sua manutenção e também para sua Leia Mais

Caro leitor desta coluna, convidamos você a conhecer um pouco mais de uma experiência muito bem sucedida em nosso território aduaneiro, de resto em 97 territórios aduaneiros Leia Mais

A prisão processual exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com ela evitar. O STJ concedeu Habeas Corpus ao ex-secretário municipal de Leia Mais