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O direito à memória e à história via preservação do patrimônio cultural brasileiro é um constante inquilino da gestão orçamentária e política no Brasil. Ao surgir Leia Mais

O termo inicial da contagem do prazo da prescrição executória é a data do trânsito em julgado para a acusação, e não para ambas as partes, Leia Mais

Juros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto material de um crime de sonegação de Leia Mais

A lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para o preenchimento de uma vaga de desembargador na corte destinada ao Leia Mais

Em abril de 2020 foi sancionada a Lei nº 13.986/2020, notoriamente conhecida como “Lei do Agro”. Além de várias alterações a institutos já bem conhecidos no Leia Mais

O governo federal publicou nesta terça-feira (24/5) no Diário Oficial da União a exoneração da presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo. O órgão, Leia Mais

A ministra Dora Maria da Costa, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu na segunda-feira (24/5) o trâmite dos recursos extraordinários em que se discute a Leia Mais

Não se pode atingir o patrimônio da pessoa jurídica ao decidir a situação processual de um de seus diretores ou proprietários. E exceção só deve ocorrer Leia Mais

A realidade brasileira em relação ao serviço de saneamento básico é notadamente lamentável. De acordo com o Instituto Trata Brasil, aproximadamente 45% da população não possui Leia Mais