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Recentemente, aqui na ConJur, publiquei um artigo que falava sobre aspectos conturbados da reforma feita pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº Leia Mais

A Lei 13.964/2019 (pacote “anticrime”) vedou, de forma absoluta, a decretação da prisão preventiva sem representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. Dessa forma, Leia Mais

Se não for possível medir o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde no momento da fixação dos honorários de sucumbência — como acontece Leia Mais

As startups são estruturas empresariais simplificadas que estão cada vez mais crescendo no mercado brasileiro e tem em seu escopo o desenvolvimento de produtos ou inovação Leia Mais

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para autorizar uma mulher a interromper uma gravidez. Exames de Leia Mais

A causa de aumento de pena prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código Penal (prática de furto no período noturno) não incide no crime Leia Mais

O desenvolvimento do princípio da boa administração traz a necessidade cada vez maior de integração entre sociedade e a gestão pública, de maneira que o Brasil Leia Mais

Em uma lúcida mensagem para século 21, Isaiah Berlin, o pensador que dedicou parte de sua trajetória intelectual ao estudo do pluralismo ideológico, brindou-nos com importante Leia Mais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24/5) a Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece Leia Mais