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Como o tempo em que o réu está preso (seis anos) já configura mais da metade da pena a que ele foi sentenciado (oito anos de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve apreciar neste 1º de junho a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.905 e Recurso Extraordinário nº 796.939, que discutem a constitucionalidade da Leia Mais

Com 184 páginas, livro reúne análises assinadas por ministros do STF, STJ e TST Divulgação Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Leia Mais

No Brasil, empresários em crise financeira têm à sua disposição uma série de caminhos alternativos ao Judiciário, menos morosos e mais baratos, para resolver conflitos com Leia Mais

A 3ª  Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de firmar acordo a fim de exonerar o devedor de alimentos devidos e não pagos, com Leia Mais

Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para ocupar o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça, o ministro Luís Felipe Salomão teve Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (1º/6), a partir das 14 horas, o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Leia Mais

Após decretar a preventiva de um homem negro autuado sob a acusação de tráfico de drogas na região da cracolândia, no Centro de São Paulo, a Leia Mais

A Constituição Federal de 1988, combinada com a Lei Complementar 80/1994 e a Emenda 45/2004, institucionalizou a Defensoria Pública no Brasil, atribuindo-lhe, exclusivamente, “ser [ela] essencial Leia Mais