O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3/10) o referendo à liminar do ministro Gilmar Mendes que recolocou Ednaldo Rodrigues na presidência Leia Mais
Parece óbvio que uma campanha para eleger prefeito/prefeita da maior metrópole brasileira geraria, por si só, uma competição das mais instigantes e acirradas no monumental (e Leia Mais
A multa tributária qualificada em razão de sonegação, fraude ou conluio limita-se a 100% do débito e, em caso de reincidência, a 150%, até que haja Leia Mais
Uma condenação por órgão colegiado por crime eleitoral ou contra a dignidade sexual impede candidatura a cargo eletivo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral do Leia Mais
No contexto do agronegócio brasileiro, o arrendamento e a parceria rural são institutos fundamentais, regulados pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e pelo Decreto 59.566/66. Esses Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quinta-feira (3/10), tese sobre a possibilidade de tribunais de segunda instância determinarem novo júri em caso de absolvição por quesito Leia Mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe o reexame necessário da sentença de improcedência ou de extinção da ação de improbidade Leia Mais
O Projeto de Lei 1.840/24 tem suscitado debates intensos entre juristas, administradores públicos e empresários ao propor a obrigatoriedade da citação prévia do devedor antes da Leia Mais
A deputada federal Tabata Amaral (PSB), candidata à Prefeitura de São Paulo, afirma que, se for eleita, sua gestão vai extinguir execuções fiscais de valores irrisórios Leia Mais
A tributação é uma das ferramentas mais importantes à disposição dos governos para arrecadar recursos necessários à prestação de serviços públicos e à implementação de políticas Leia Mais
O assento de óbito, documento que registra a morte de uma pessoa e as informações correlatas, não serve para atestar que ela foi torturada durante a Leia Mais
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Leia Mais
A advocacia é uma profissão cada vez mais feminina. Dados da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) mostram que a participação Leia Mais
Nesta semana teve imensa repercussão na imprensa a aprovação do Ato Normativo no bojo do Processo nº 0005870-16.2024.2.00.0000 [1] pelo Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Leia Mais
A decisão de pronúncia de um acusado não pode ser fundamentada apenas em elementos colhidos no inquérito policial, sem confirmação em juízo, e nem baseada exclusivamente Leia Mais
No julgamento do Tema 1.199, com repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que é necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para caracterizar atos de improbidade Leia Mais
O setor da tecnologia da informação desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social, com empresas dependentes de fornecedores de serviços de TI para gerenciar Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça prorrogou o prazo de vigência da Resolução CNJ n. 336/2020, que determina cotas de 30% de vagas de estágio no Judiciário Leia Mais
O Imposto Sobre Serviços (ISS) compõe a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Leia Mais
Fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme a definição do artigo 1.723 Leia Mais
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) estabelece que a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicativos de internet devem Leia Mais
No último dia 11 de fevereiro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou [1] o Equador a sentença condenatória proferida em 10 de outubro de 2024, Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta sexta-feira (28/2), 36 portarias de 2020 que haviam anulado a anistia política e a pensão concedidas a ex-cabos Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um condomínio residencial localizado na cidade de Águas Claras (DF), em Leia Mais
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, previsto no artigo 156-A da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional Leia Mais
Porto Alegre, Brasília, Curitiba, São Paulo e Manaus têm mais em comum do que apenas serem capitais de estados brasileiros. O estresse hídrico que enfrentam nos Leia Mais
Deputados federais do Partido Republicano inventaram uma nova modalidade de recurso contra decisões judiciais desfavoráveis ao governo Trump: abrir processo de impeachment contra os juízes federais Leia Mais
A ausência da oitiva da vítima em juízo não pode ser suprida por relato de policiais que apenas reproduzem o que ouviram dela, especialmente em um Leia Mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou o direito à estabilidade provisória de uma diretora administrativa de uma empresa Leia Mais