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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou nesta terça-feira (21/6) a Academia Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário. O órgão se destina a preparar os Leia Mais

Em um Estado democrático de Direito, ninguém deve ser preso sem o devido acesso à decisão que lhe mandou ao cárcere, pelo motivo óbvio de que Leia Mais

Encontra-se em pauta o estabelecimento de um teto para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Combustíveis (ICMS) sobre combustíveis a fim de mitigar os efeitos Leia Mais

O exercício pleno do direito de defesa exige votações separadas para a cassação de mandatos, em obediência ao princípio constitucional da individualização da sanção. Com esse entendimento, Leia Mais

O advogado Aurélio Amaral, ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é o novo sócio consultor da banca Schmidt Valois Advogados.  Ex-diretor Leia Mais

Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, a Administração Pública deve conceder tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultor Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue nesta quinta-feira (23/6), a partir das 14h, com o julgamento da ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Leia Mais

Foi aprovada nesta quarta-feira (22/6) pela diretoria do Conselho Federal da OAB a regulamentação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico e a composição diretiva do colegiado. Leia Mais

O aborto legal, permitido desde 1940, tornou-se objeto de polêmica no ano de 2020 com o caso de uma criança de 10 anos do estado do Leia Mais