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Antes de aprofundar a análise sobre importância de considerar o passivo fiscal durante a recuperação judicial, é fundamental examinar a evolução do conceito de crédito tributário Leia Mais

Referimos em texto anterior sobre a dimensão metódica, pelo perito do juízo, da análise comparativa (juízo técnico de constatação) entre todos os elementos, indivisíveis, de ao Leia Mais

As pressões exercidas pelos Estados Unidos para enfraquecer a força-tarefa do Comitê da Basileia, dedicada à regulamentação de riscos climáticos, trazem à tona uma discussão que Leia Mais

A coronel Cíntia Queiroz, da Polícia Militar do Distrito Federal, acusou o general Júlio César de Arruda de impedir a prisão de bolsonaristas na noite do Leia Mais

O dano ambiental laboral, causado pelo desequilíbrio do meio ambiente do trabalho ou simplesmente pelo exercício legítimo de uma determinada atividade econômica, é capaz de acarretar Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (21/5), a possibilidade de modular os efeitos temporais da tese que admitiu honorários Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (23/5), para reconhecer a omissão do Congresso por não tipificar o delito de retenção dolosa de Leia Mais

O fotógrafo Sebastião Salgado morreu aos 81 anos nesta sexta-feira (23/05), em Paris. A informação foi confirmada por sua família por meio do Instituto Terra, ONG Leia Mais

Na ausência de outros indícios de tráfico, uma suposta confissão informal no momento da abordagem policial não é suficiente para afastar que a droga apreendida não Leia Mais

O presente artigo analisará a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou sentença arbitral que havia autorizado a compensação de créditos entre uma empresa Leia Mais

O sultanato de Omã, localizado estrategicamente na Península Arábica, vem se destacando como um destino promissor para investimentos internacionais, inclusive para empresários brasileiros. Com uma economia Leia Mais

A versão da vítima de violência doméstica tem valor, mas precisa encontrar alguma base no conjunto probatório. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Criminal Leia Mais

O Projeto de Lei 4/2025 propõe alterações no Código Civil de 2002, modificando 1.197 de seus 2.046 artigos — o equivalente a 58,5%. As mudanças suscitam Leia Mais

A petição inicial de uma ação de repactuação de dívidas não deve acumular demandas e pular etapas do processo, em conformidade com a Lei de Superendividamento Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer  a constitucionalidade dos planos econômicos implantados de 1986 a 1991 e, consequentemente, validar o direito ao recebimento de Leia Mais

Fenômenos artísticos que se revelam armações fraudulentas não são novidade. Quem tem mais de 40 anos deve se lembrar da dupla de cantores , que estourou Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não Leia Mais

A Lei Complementar nº 214/2025, que institui o novo modelo de tributação do consumo no Brasil, trouxe mudanças significativas para o setor de serviços financeiro. Entre Leia Mais

Em julgamento da última quarta-feira (21/5) na 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Leia Mais

“Uma pessoa razoável não tem certas dúvidas.” Ludwig Wittgenstein, Sobre a Certeza, § 220 Spacca Em artigo recente, Rodrigo Marchetti Ribeiro e Lucas Fucci Amato trataram Leia Mais

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou um plano de saúde a indenizar Leia Mais