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Questão curiosa que tem sido apresentada ao Poder Judiciário diz respeito a um modelo de negócios diferenciado no setor de atendimento médico e laboratorial. Trata-se da Leia Mais

Por considerar a medida desproporcional, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou as prisões preventivas de dois homens acusados de integrar uma Leia Mais

Causou perplexidade, e com razão, a negativa de autorização judicial para a prática de aborto em uma criança de 11 anos de idade, vítima de estupro. Leia Mais

Advogados e procuradores de município devem ocupar cargos de provimento efetivo, com ingresso por meio de concurso público. Somente os cargos de chefe do departamento jurídico Leia Mais

Em vigor desde o dia 2 de maio, a Resolução nº 80, de 29 de março de 2022, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), consolidou em Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda, Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal e tornou réu o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Leia Mais

Antes de adentrar a fundo no tema proposto, é importante apresentar um breve conceito sobre o instituto da prescrição, que nada mais é do que a perda da pretensão de quem possui um Leia Mais

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil oferece uma nova opção gratuita de capacitação aos operadores do Direito. A recém-criada Escola de Assistência Judiciária Leia Mais