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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu não conhecer de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contestava as normas que fixaram o regime Leia Mais

Nos últimos anos, o conceito de environmental, social and governance tem ganhado crescente relevância no mundo corporativo. Impulsionado pela pressão de investidores, consumidores e reguladores, o Leia Mais

A competência da 13ª Vara Federal de Curitiba se restringe às acusações de fraude e desvio em desfavor da Petrobras, não se estendendo aos casos que Leia Mais

Às vésperas de completar um ano desde a agressão do Hamas a Israel, uma mulher yazidi, vendida como escrava sexual e forçadamente convertida ao Islã, foi Leia Mais

A pronúncia de um réu, para que seja julgado por Tribunal do Júri, exige que os elementos de prova colhidos na fase extrajudicial tenham sido submetidos Leia Mais

Etimologicamente a palavra vigilância  tem origem no latim “vigilare” e significa observar atentamente, estar atento,  estar de sentinela, cuidar, precaver-se, acautelar-se. Exerce vigilância aquele que age Leia Mais

E a força da fibra não consiste em que algum fio percorra toda a sua extensão, senão em que muitos fios se sobrepõem mutuamente. §67, Investigações Leia Mais

‘Garbage doesn’t lie’ (?!) Um grupo de antropólogos da Universidade do Arizona liderados pelo professor William Rathje realizaram (1973) escavações arqueológicas analisando e registrando o conteúdo Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obriga a pesagem de botijão e cilindro de gás liquefeito de petróleo Leia Mais

Neste dia 5 de outubro é comemorado o aniversário de 35 anos das Constituições Estaduais brasileiras. A data é um marco para um dos mais importantes Leia Mais

O STJ afetou o Tema 1.124, que coloca em discussão: “Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos Leia Mais

Em mais um 5 de outubro, aniversário da Constituição de 1988, é de se recordar que o ano de 2024 é simbólico em muitas e diferentes Leia Mais

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça dispensou um provedor de internet do pagamento de multa por não ter removido, no prazo determinado pelo juízo, Leia Mais

A ideia de que juízes são completamente racionais e imparciais é um dos pilares do sistema judiciário. No entanto, à luz da neurociência e de diversos Leia Mais

O tribunal arbitral da Câmara de Comércio Internacional (CCI) decidiu nesta sexta-feira (4/10) que as ações da Eldorado Brasil Celulose detidas pela companhia indonésia Paper Excellence Leia Mais

Fundada há mais de 30 anos, o escritório Advocacia Del Chiaro agora é Del Chiaro Pereira Advogados. A banca foi criada por José Del Chiaro em Leia Mais

Na segunda-feira (7/10), entrará em funcionamento o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania em Matéria Consumerista (CejusCOM), uma parceria entre o Tribunal de Justiça Leia Mais

O Superior Tribunal de Justiça confirmou para o próximo dia 15, às 9h, a reunião do Pleno para formação das listas de candidatos a preencher duas Leia Mais

Decisão proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro lançou luz sobre o relevante tema, pouco explorado na doutrina especializada, da tutela contra atos de concorrência Leia Mais

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal Cível da SJDF, concedeu liminar para suspender os efeitos da prova do Bloco 4 do Concurso Leia Mais

Pretende-se aqui contribuir para o debate que está sendo acontecendo na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre o Tema 1.281. O órgão colegiado afetou Leia Mais