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Por entender que não houve negócio jurídico entre as partes, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de Leia Mais

O direito registral recepcionou novas dimensões do direito ao nome civil com os avanços significativos oferecidos pela recente Lei nº 14.382, de 26 de junho de 2022  Leia Mais

Por considerar que houve exercício regular de direito, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido de indenização por Leia Mais

Um grupo de trabalho formado pelo Conselho Nacional de Justiça com representantes de diferentes tribunais de todo o país finaliza nesta semana o processo de atualização das Leia Mais

A dignidade humana é a premissa de todos os direitos fundamentais. Desrespeitá-la foi um erro relativamente recorrente nos últimos anos em uma pequena parcela da sociedade Leia Mais

Entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras. Por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados — a Leia Mais

O tema de recuperação de crédito é o mais buscado entre pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas a serem executadas e créditos satisfeitos, mas as Leia Mais

Tradicionalmente, a forma mais corriqueira de se vislumbrar na prática se, em uma ação, a defesa deve invocar prescrição ou decadência, é observar o pedido da Leia Mais

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para que haja, na sentença, a fixação do valor mínimo de reparação civil dos danos sofridos pela vítima Leia Mais