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O inciso II do artigo 318 do Código de Processo Penal autoriza o juiz a substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente estiver extremamente debilitado Leia Mais

O icônico caso Roe vs. Wade, julgado pela Suprema Corte dos EUA em 1973, foi o responsável por firmar o entendimento de que a Constituição deveria Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada no último dia 1º/7/2022, deu provimento aos embargos declaratórios opostos no RE 958.252, a fim de modular os Leia Mais

Em 6 de julho de 2022, a Folha de S.Paulo publicou o texto “A juíza entre a cruz e a espada”, assinado por Renata Rodrigues Ramos. Leia Mais

O empresário, como agente racional, calcula oportunidades e riscos. Quanto maior a margem de lucro em uma operação, maior o interesse do investidor em nela se Leia Mais

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por Leia Mais

Nas penas privativas de liberdade, a progressão de regime prisional consiste na transferência para o regime menos rigoroso quando satisfeitos os requisitos legais. Conforme disciplina a Leia Mais

Os avanços científicos e tecnológicos na era digital e da realidade virtual estão a promover mudanças profundas em nossas vivências e experiências, que em muito se Leia Mais

Há dias escrevi aqui na ConJur acerca da negativa do Poder Judiciário em cumprir o teor claro do artigo 1.022 do CPC que trata dos embargos de Leia Mais