Com a posse dos novos eleitos em janeiro de 2025, o Brasil celebra a força de sua democracia. A cada eleição, renova-se a esperança por mudanças Leia Mais
O objetivo deste artigo é analisar, de forma objetiva, a competência da União para licenciamento ambiental de acordo com a Lei Complementar 140/2011. Nesse sentido, analisar-se-ão Leia Mais
Sem ordem judicial, fundadas razões ou consentimento válido, a polícia não pode ingressar no domicílio de um suspeito. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, Leia Mais
O flagrante de uma pessoa transitando em veículo em alta velocidade não justifica a suspeita de tráfico de drogas e, tampouco, a execução de busca pessoal Leia Mais
Um ato pode ser classificado como racista quando tem potencial de causar dano a uma pessoa ou ao grupo que ela pertence. A ofensa racista reproduz Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (11/10) uma liminar do ministro Gilmar Mendes que barrou a penhora de fundo partidário e de fundo Leia Mais
O Congresso aprovou o PL 2.110/2019 para definir que “praça”, para efeito da norma antielisiva do Valor Tributável Mínimo (VTM), equivale a “município”. A norma foi Leia Mais
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (11/10) se é constitucional a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda sobre pensões e Leia Mais
O percentual mínimo para fixação de honorários de sucumbência está vinculado ao valor da causa e não a quanto cada advogado tem direito, em caso de Leia Mais
Homenagens a pessoas exemplares sempre existiram e é muito bom que assim seja. Ao tempo dos romanos, um general vitorioso nos campos de batalha era aclamado Leia Mais
A parte geral do Código Civil de 2002 regula uma importante esfera jurídica do Terceiro Setor, ao disciplinar as principais formas de atuação na área social Leia Mais
É fora de dúvidas que um acordo de alimentos, celebrado entre os cônjuges por ocasião do divórcio, depois de homologado e parcialmente cumprido, constitui ato jurídico Leia Mais
O surgimento do Estado Social, tal qual foi constituído no século 20 — mesmo com suas peculiaridades nacionais — é um episódio histórico vencido que não Leia Mais
Nos anos 1980, no Paraná, quando começávamos nossa trajetória jurídica e queríamos estudar o direito a fundo, e boquiabertos com a filosofia do direito, queríamos ser Leia Mais
Rômulo Serpa/CNJ Sob fundamento da necessidade de se enfrentar o alto índice de litigiosidade na Justiça do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução Leia Mais
O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo, criada com o objetivo de integrar tecnologias avançadas de vigilância e análise Leia Mais
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um hospital a indenizar uma paciente Leia Mais
Em Roma para proferir palestra no Fórum Esfera Internacional de Roma, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, pregou neste sábado (12/10) a Leia Mais
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno Depressivo Grave (TDG) para uma localidade mais Leia Mais
Corregedoras e corregedores-gerais dos tribunais de justiça de todo Brasil participaram nesta semana de uma reunião para alinhamento dos trabalhos nos estados. O encontro foi promovido Leia Mais
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal incidente sobre a transmissão de bens imóveis inter vivos por ato oneroso. No Leia Mais
A confissão do acusado prestada na delegacia de polícia e confirmada em juízo apenas pelo policial responsável pela diligência pode ser suficiente para a decisão de Leia Mais
Comprovada categoricamente a inexistência de problemas nos sistemas de segurança do revólver usado pelo policial militar, ele não tem direito a ser indenizado pelos danos causados Leia Mais
O Banco Central determinou a exclusão de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas que não estejam em situação regular na Receita Federal. As alterações foram Leia Mais
O Direito Internacional Público estuda a solução de controvérsias entre estados soberanos. As controvérsias internacionais entre estados podem ser resolvidas por meio de soluções diplomáticas, políticas, Leia Mais
Conselhos regionais e federais não devem cobrar anuidade de empresas que não exercem atividade básica correlata à sua área de fiscalização. Com esse entendimento, a juíza Leia Mais
A ligação entre elegibilidade e probidade administrativa é intuitiva, além de expressamente reconhecida em nossa Constituição: nos termos do artigo 14, §9º, “lei complementar estabelecerá outros Leia Mais
Em decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo, Litoral Norte e Sul) anulou a sentença proferida Leia Mais
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara Criminal de Franca (SP), proferida pelo Leia Mais