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O conceito de doutrina observou no passado diferentes acepções. Houve época em que o termo veiculava a opinião de certos juristas delegatários de uma função normativa Leia Mais

A necessidade de intervenção do Ministério Público em processo envolvendo interesse de incapaz abrange tanto pessoas judicialmente declaradas incapazes como incapazes de fato. Ministra Nancy Andrighi, relatora do caso Leia Mais

A parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Maranhão para desenvolver um projeto que regulará definitivamente a superlotação nos presídios foi consolidada nessa segunda-feira (18/7). Leia Mais

Atrasos e demora em processos administrativos sempre foram argumentos usados para provar a ineficiência dos órgão do Estado. Generalizar os problemas de eficiência da Administração Pública Leia Mais

A ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes tomarão posse, respectivamente, como presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no próximo dia 25/8 Leia Mais

Focado exclusivamente na economia da inovação, o Gunderson Dettmer Stough Villeneuve Franklin & Hachigian anuncia a abertura de seu novo escritório no Brasil. Localizado em São Leia Mais

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. ficarão suspensos e Leia Mais

Com a entrada em vigor em 18 de julho e aplicação imediata a todos os processos em curso, o novo decreto que regulamenta a Lei 12.846/2013 Leia Mais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida uma intimação ficta para pagamento de alimentos expedida para o endereço declarado pelo devedor quatro anos antes, Leia Mais