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A cobrança do valor acumula pela multa por descumprimento de decisão judicial liminar (astreinte) pode ser transmitida aos herdeiros do autor da ação, na hipótese de Leia Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou recurso em que a defesa buscava reverter a condenação de policiais militares pelo massacre do Carandiru, Leia Mais

A mera posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa não é suficiente para se firmar a autoria de um delito. É necessário demonstrar Leia Mais

Por estar diretamente ligado ao serviço de transporte oferecido, problema na pista de aeroporto que provoca atraso de voo e gera prejuízo aos passageiros não isenta Leia Mais

A Emenda Constitucional 103/2019, na esteira de reformas anteriores, trouxe pioras adicionais para muitos dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos agentes públicos Leia Mais

Há uma história contada pela escritora Simone de Beauvoir. Uma mulher, maltratada pelo marido, arranjara um amante, a cuja casa ia uma vez por semana. Precisava Leia Mais

O escritório Chalfin, Goldberg, Vainboim tem um novo sócio para atuação no segmento de saúde: Henderson Fürst. Henderson Fürst é o novo sócio da banca Chalfin, Goldberg, Vainboim Leia Mais

Juízes e promotores de Utah (Estados Unidos) protestam contra uma lei nova e controvertida sobre legítima defesa, que criou uma “audiência de justificativa” em antecipação a Leia Mais

A busca por um país mais justo e inclusivo, o drama do encarceramento em massa e o poder investigativo do Ministério Público são alguns dos temas Leia Mais