A Revista Justiça & Cidadania promove, na próxima terça-feira (22/10), no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança. O evento Leia Mais
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa que presta serviços à Petrobras a pagar horas extras a um marinheiro que trabalhou além Leia Mais
Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencial risco traduzido em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Leia Mais
É inaceitável que, em pleno século 21, uma concessionária responsável por um serviço tão essencial quanto o fornecimento de energia elétrica trate os consumidores com tamanha Leia Mais
O poder de manipular o mundo e de remodelar o planeta inteiro, sem a correspondente compreensão da complexidade da ecologia global, promoveu o comprometimento de todo Leia Mais
A recente alteração no Código Penal, que desloca o feminicídio de uma qualificadora do crime de homicídio (artigo 121, §2º, VI) para um tipo penal autônomo, Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça deu início à formação dos cem juízes convocados para auxiliar os ministros da 3ª Seção no julgamento de processos penais. A Leia Mais
A reforma tributária sobre o consumo, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023 e no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, criará um sistema tributário completamente diferente Leia Mais
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) promoverá nesta quinta-feira (17/10), às 9h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, Leia Mais
O candidato derrotado à Prefeitura de Curitiba Ney Leprevost (União Brasil) disse nesta quarta-feira (16/10) que o senador Sergio Moro (União Brasil) traiu a magistratura, as Leia Mais
A revista Justiça & Cidadania promoverá na próxima terça-feira (22/10), às 18h, no Supremo Tribunal Federal, a 31ª edição dos Prêmios Dom Quixote e Sancho Pança. Leia Mais
No dia 7 de outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 109/2024, que regulamenta as remessas interestaduais entre estabelecimentos Leia Mais
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve o reconhecimento do desvio de função de uma Leia Mais
O Tema repetitivo 1.235 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), julgado em 2 de outubro de 2024, estabelece que o juiz não pode reconhecer de ofício Leia Mais
Por constatar que uma conversa obtida por meio de um grampo (cuja validade é contestada) era a única prova que ligava os réus aos fatos denunciados, Leia Mais
Em 28 de junho deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou, de forma unânime, o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.393.219 e determinou que Leia Mais
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro homologou a composição da lista dúplice para o cargo de Leia Mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (16/10) o julgamento de repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra Leia Mais
O crime de uso de documento falso para fins eleitorais é formal e sua consumação se dá independentemente do resultado. Ou seja, ainda que não exista Leia Mais
A juíza Grace Correa Pereira, da 9ª Vara Cível de Brasília, condenou o servidor do INSS Ramos Antônio Nassif Chagas a indenizar o ministro Gilmar Mendes, Leia Mais
A Súmula nº 436 do Superior Tribunal de Justiça (1), aprovada em abril de 2010, consagrou o entendimento de que a declaração do sujeito passivo constitui Leia Mais
O Superior Tribunal Militar rejeitou um pedido de Habeas Corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação visava impedir uma eventual decretação de prisão Leia Mais
É possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) como fundamentos de uma ação civil pública, contanto Leia Mais
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (7/3) para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a plataforma Rumble Leia Mais
A comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado promoverá no próximo dia 17, a partir das 10h, uma Leia Mais
Foi sancionada recentemente a Lei 15.103/2025 [1], que representa um marco significativo para o Brasil na transição energética. A nova legislação institui o Programa de Aceleração Leia Mais
A responsabilidade solidária dos consorciados em contratos administrativos, infelizmente, vem sendo tratada como um dogma absoluto, trazendo o que, ao nosso ver, é uma grande incongruência Leia Mais
Dispensar o regime de substituição tributária para o recolhimento de ICMS com base no estado no qual a mercadoria foi produzida fere os princípios da isonomia, Leia Mais