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Em janeiro de 2022 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgaram em conjunto um guia destinado a orientação Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (10/8), o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo que discute se as mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa Leia Mais

Grande parte da sociedade não enxerga os empresários com bons olhos. Normalmente está associada aos lucros recebidos por eles em detrimento ao pagamento dos salários, muitas Leia Mais

O jornalismo brasileiro é vítima hoje de três ameaças: “A proliferação de conteúdo pseudojornalístico; os chamados ‘linchamentos virtuais’ contra jornalistas que reportam denúncias, especialmente repórteres mulheres; e Leia Mais

A realização de transação tributária não é assunto novo, já sendo hipótese prevista no próprio Código Tributário Nacional, artigos 156, inciso III, e 171, como causa Leia Mais

A existência de controvérsia entre as declarações dos policiais e do réu sobre a autorização livre do morador de uma residência para que os mesmos entrassem Leia Mais

Apesar de o auditor fiscal do trabalho poder declarar vínculo de emprego caso sejam caracterizados os elementos da relação trabalhista, provas afastam a presunção de inocência do Leia Mais

Desde 1995, quando foi editada a Lei nº 9.249, as regras de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior geram Leia Mais

Criado pela Lei 14.148/2021, o Programa Especial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) visa a mitigar as drásticas perdas experimentadas por esse segmento em razão Leia Mais