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A absolvição de um réu por um crime não conduz à mesma decisão por outro, ainda que a prova de autoria seja a mesma. Com essa Leia Mais

Como é de conhecimento da grande maioria dos departamentos de recursos humanos, a elaboração do cálculo do salário do aprendiz nunca foi assunto fácil. A análise da Leia Mais

A extrema pobreza é um dos grandes males do século 21, é o vilipêndio mais cruel dos direitos humanos. O ser humano desconhece o sentimento de Leia Mais

Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região conferiu a uma empresa atuante no agronegócio o direito de não recolher a Leia Mais

Não cabe ao Poder Judiciário revisar decisões internas do Poder Legislativo, sob pena de violação do princípio da separação dos poderes. Com esse entendimento, a 7ª Leia Mais

Por constatar “propaganda eleitoral extemporânea negativa”, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou, em liminar, a remoção de um vídeo do YouTube no qual o Leia Mais

Os desembargadores que vão integrar o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região estão todos escolhidos. Nesta quinta-feira (11/8), o presidente Jair Bolsonaro fez as dez escolhas Leia Mais

A Lei n° 14.230, de 25 de outubro de 2021, promoveu profundas mudanças na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), praticamente inaugurando uma nova disciplina Leia Mais

O escritório Décio Freire Advogados comemora neste 11 de agosto, Dia do Advogado, 30 anos de atividade. Décio Freire é o comandante do escritório Décio Freire Advogados Leia Mais