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O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha” durante uma audiência em uma Vara da Família da capital, Leia Mais

O Ministério Público Federal divulgou, nesta segunda-feira (15/8), uma nota técnica defendendo a revisão do Decreto 11.150/2022, que regulamenta a chamada Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), Leia Mais

Devido à possibilidade de interposição de recurso, o que causaria a exigibilidade do tributo durante período indevido, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça Leia Mais

Uma das metas do planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de São Paulo é a expansão das Unidades de Processamento Judicial (UPJs), conhecidas como “cartórios do futuro”, que Leia Mais

Foi lançada nesta terça-feira (16/8), no plenário do Conselho Nacional de Justiça, a “Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor”, produzida por um grupo de Leia Mais

O escritório Raphael Miranda Advogados, especializado em questões empresariais, anunciou a chegada de Beatriz Reis e Aída Parreiras, duas advogadas que atuarão nas áreas de Resolução de Disputas e Leia Mais

No dia 1º de agosto de 2021 entraram em vigor as sanções administrativas da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dentre Leia Mais

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 1.262/21, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que tem como objetivo a alteração da Lei 11.101/05. O projeto Leia Mais

Foi publicado, nesta quarta-feira (17/8), no Diário Oficial da União, o decreto de aposentadoria do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, Leia Mais