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O ministro Raul Araújo será o substituto do ministro Mauro Campbell no Tribunal Superior Eleitoral a partir de 1º de setembro. A indicação foi confirmada nesta Leia Mais

O chamado stay period é o benefício dado a empresa que teve deferido o pedido do processamento da recuperação judicial, implicando na suspensão de todas as Leia Mais

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça dedicou a primeira parte da sessão de julgamento desta quarta-feira (17/8) para homenagear o ministro Felix Fischer, cuja aposentadoria Leia Mais

Por 23 votos a 2, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um requerimento formulado pela desembargadora Maria Lúcia Pizzotti para excluir o Leia Mais

O Ministério Público Eleitoral já ingressou com ações de impugnação em 84 registros de candidatura apresentados à Justiça Eleitoral para concorrer às eleições de outubro no Leia Mais

Com profissão regulamentada há mais de 40 anos, corretores de imóveis sofreram um revés a partir do recém publicado Decreto 11.165, de 9 de agosto de Leia Mais

O Supremo Tribunal Federa reafirmou sua jurisprudência sobre a inconstitucionalidade de normas que alteraram a base de cálculo da contribuição previdenciária devida sobre a remuneração de Leia Mais

O escritório Souto Correa Advogados reforçou seu time com quatro novos profissionais. Na área de Ambiental e Sustentabilidade, o escritório passa a contar com Tasso Cipriano, Leia Mais

Prescrevem procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, Leia Mais