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A manifestação do pensamento deve ser limitada no caso de divulgação de fatos sabidamente inverídicos. A Justiça Eleitoral deve coibir notícias falsas, de modo a proteger a honra Leia Mais

Um pedido de vista feito pelo ministro Herman Benjamin na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça interrompeu nesta quarta-feira (17/8) o julgamento que visa a confirmar ou Leia Mais

Mesmo com as novas regras trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir de 2020, a Justiça Eleitoral deve manter a prática de Leia Mais

Por considerar que o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para examinar  pedido de concessão de efeito suspensivo, o ministro Gurgel de Faria revogou decisão Leia Mais

Os contribuintes travam, há décadas, forte embate jurídico para fazer valer seu direito ao creditamento de PIS e de Cofins sobre dispêndios incorridos na aquisição de Leia Mais

O aluno pode receber antecipadamente o certificado de conclusão quando demonstrar aproveitamento extraordinário nos estudos. Com esse entendimento, o juiz relator Tiago Gagliano Pinto Alberto, da 2ª Leia Mais

O julgador pode levar em consideração a situação financeira do cônjuge daquele que pede a gratuidade de Justiça, pois trata-se de benefício destinado aos verdadeiramente necessitados Leia Mais

Atualmente, a Suprema Corte dos EUA é a mais perigosa e prejudicial ao país do que em qualquer outro tempo, desde Dred Scott — a corte Leia Mais

O Direito nos mostra duas perspectivas que devem ser obedecidas na busca da solução de um conflito. Além de se verificar as condições da ação e Leia Mais