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É estendido aos servidores públicos o direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Leia Mais

Inteligência artificial é a simulação da inteligência humana por máquinas. Os sistemas de IA são tecnologias baseadas em softwares que usam certas abordagens orientadas por dados Leia Mais

Por entender que não houve cerceamento de defesa, nem que o fato deixou de ser crime (abolitio criminis), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por Leia Mais

Conforme amplamente divulgado, desde o dia 18 de março de 2022 algumas empresas do setor de eventos e turismo passaram a possuir o direito de autoaplicarem Leia Mais

A ministra Rosa Weber foi homenageada pelos colegas da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal por sua última sessão no colegiado nesta terça-feira (30/8). Rosa vai Leia Mais

A existência de proponente como stalking horse em um processo de alienação de bens não representa, por si só, qualquer irregularidade. O entendimento é da 1ª Câmara Reservada Leia Mais

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão assumiu nesta terça-feira (30/8) o cargo de corregedor nacional de Justiça para o biênio 2022-2024. Salomão substitui Leia Mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta segunda-feira (29/8) o sigilo da decisão que autorizou a buscas e apreensões contra empresários Leia Mais

O cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal não é condicionado a qualquer análise e deliberação por parte de juízo de instância inferior. Gilmar Mendes disse Leia Mais