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O devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução, independentemente de essa pendência judicial estar averbada Leia Mais

Para adentrar aos aspectos jurídicos deste caso concreto, é crucial perquirirmos a vida do influenciador digital denominado Luva de Pedreiro, também conhecido pelo seu pseudônimo Iran Leia Mais

O Conselho Nacional de Justiça determinou a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí (MG).  Leia Mais

Continuando os ensaios comparatistas entre grandes vultos da Suprema Corte americana e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, iniciados a partir de texto anterior que espelhou Marshall Leia Mais

Por constatar violações de competência, das regras de proteção à criança e ao adolescente e das regras de acolhimento, a 12ª Vara Federal de Pernambuco declarou a Leia Mais

A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região já reconhece que o candidato de concurso público pode requerer seu remanejamento para o final da fila de Leia Mais

“Os direitos fundamentais do homem não foram elencados na Constituição apenas para serem formalmente reconhecidos mas para serem concretamente efetivados” (Celso Antônio Bandeira de Mello [1]) Leia Mais

A Lei Complementar 140, que entrou em vigor no dia 9 de dezembro de 2011, finalmente regulamentou os incisos III, VI e VII do caput e Leia Mais

Por considerar que não houve transgressão comunicativa, o juiz José Eduardo Chemin Cury, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, rejeitou o pedido de direito Leia Mais