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No início de 2023, as Instruções CVM 400 e 476 serão substituídas pela Resolução 160, para regulamentar as ofertas públicas de valores mobiliários de forma a Leia Mais

O Tribunal de Justiça do Paraná terá prazo de um ano para resolver as pendências de mais de 40 tabeliães e oficiais de registro, agentes delegados de serventias extrajudiciais, que Leia Mais

*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a Leia Mais

No dia 1o. de setembro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADPF 695/DF, proposta pelo PSB, e da ADI 6.649/DF, proposta pela OAB Federal. Leia Mais

As cotas da propaganda eleitoral gratuita destinada a candidaturas femininas e de pessoas negras nas eleições de 2022 deverão ser respeitadas em cada plataforma, poderão ser Leia Mais

Cinco anos configura prazo razoável para a renovação do contrato de locação comercial, a qual pode ser requerida novamente pelo locatário ao final do período, uma Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a regra geral de reunião de ações eleitorais sobre o mesmo fato pode ser afastada, em casos concretos, quando a Leia Mais

It is with great satisfaction that we announce the start of activities in the labor sector of Goulart Penteado Advogados. Alexandre Rosa, head of the labor Leia Mais

O escritório Goulart Penteado acaba de anunciar a chegada de seu novo sócio, o advogado Alexandre Raphael Rosa, que irá liderar a recém-criada área trabalhista da Leia Mais