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O Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP obteve nota sete, com “conceito muito bom”, em todos os itens da avaliação quadrienal feita pela Leia Mais

As pessoas afetadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte que tiveram suas ações de indenização extintas sem resolução do mérito pela não comprovação da Leia Mais

A entrada em vigor de nova legislação não pode ter aplicabilidade ao concurso público já realizado e homologado, seja para prejudicar, seja para beneficiar o candidato, Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal considerou válidos dispositivos legais que restringem a propaganda comercial de tabaco e preveem advertências sanitárias nas embalagens dos produtos. A decisão Leia Mais

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de um recurso interposto por um réu acusado de tráfico de drogas, em voto proferido pelo Leia Mais

Por considerar que posteriores alterações fáticas ou jurídicas não retroagem em prejuízo do candidato, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo autorizou, por maioria de votos, Leia Mais

A Coligação Brasil da Esperança, do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, enviou pedido de providências ao Tribunal Superior Eleitoral para apurar por que a Leia Mais

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo definiu nesta quarta-feira (14/9), em votação secreta, a lista tríplice para preenchimento de uma vaga de juiz substituto, na Leia Mais

Deltan Dallagnol apresentou recurso contra acórdão do Tribunal de Contas da União que o condenou a restituir aos cofres públicos gastos com diárias e passagens de Leia Mais