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A sociedade informacional/digital se caracteriza por consolidar associações unilaterais. Na linguagem dogmática relacionada a proteção de dados pessoais e/ou privacy tem-se que muito chão ainda será preciso percorrer Leia Mais

Por considerar que o serviço deveria ter sido executado de forma gratuita, a juíza Caroline Morais Corrêa, da Unidade Jurisdicional da Comarca de Paracatu (MG), determinou Leia Mais

O paciente não é obrigado a conhecer em detalhes as condições estipuladas entre o plano de saúde e a sua rede credenciada. Além disso, a falta Leia Mais

O fato de uma decisão de prisão temporária levar o investigado em um processo penal ao suicídio não é argumento juridicamente hábil para firmar a suspeição Leia Mais

Considerando que é dever do Estado manter em seus presídios os padrões mínimos de humanidade previstos no ordenamento jurídico, é de sua responsabilidade ressarcir os danos, inclusive Leia Mais

Ao longo dos últimos anos, o estudo das intersecções entre o Direito e as novas tecnologias se transformou em um dos temas mais presentes dentro da Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato Leia Mais

O juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais julgou embargos de declaração em ações que definiram um sistema indenizatório simplificado, chamado de  “Novel”, para reparar Leia Mais

Por considerar que a prática comercial é abusiva, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), determinou que uma Leia Mais