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As denominadas Limitações ao Poder de Tributar se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI Leia Mais

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional, e ex-presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro decano da Ordem e Leia Mais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz Rodrigo José Meano Brito, Leia Mais

A educação básica em todas as suas fases é um direito fundamental de crianças e jovens e dever do Estado. Dessa maneira, famílias podem exigir vagas Leia Mais

Em 2020, a União Europeia (UE) aprovou o compromisso de se tornar o primeiro continente neutro em relação ao clima em 2050. O conjunto de medidas Leia Mais

De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum Leia Mais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região promoveu nesta quinta-feira (22/9) sessão plenária administrativa para definir os nomes dos juízes federais que vão compor a lista Leia Mais

Em ofícios enviados à Casa Civil e ao Ministério das Relações Exteriores, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Ministério Público Federal atue diretamente Leia Mais

O Ministério Público Eleitorala (MPE) denunciou o deputado estadual e candidato a deputado federal, Douglas Garcia (Republicanos-SP) pela prática do crime de difamação. A denúncia foi Leia Mais