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As escolas são responsáveis pela proteção e vigilância dos menores enquanto estiverem no local. Mas, muitas vezes, esse espaço de aprendizado se torna palco de brigas Leia Mais

Não existe direito subjetivo do executado ao parcelamento do débito na fase de cumprimento de sentença. Segundo esse entendimento, unânime na 3ª Turma do Superior Tribunal de Leia Mais

O parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso a informações de interesse pessoal ou coletivo. alekksall/freepikPedido de informação de vereador Leia Mais

Em ação no Conselho Nacional de Justiça, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, aponta irregularidades do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, na Leia Mais

Por considerar que a quantidade de drogas apreendidas não indica gravidade concreta que justifique o cárcere, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, manteve suspensão, em caráter de liminar, da licitação para concessão do transporte público do município de Bragança Leia Mais

O ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal, defendeu a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet com Leia Mais

Sem justificativas para a desigualdade e a redução salariais, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta terça-feira (27/9), condenou uma escola a pagar Leia Mais

O legislador municipal não pode, a pretexto de suplementar a legislação federal, invadir a competência de ente federativo superior. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal Leia Mais