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Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um dos desafios do Brasil para consolidar a democracia é garantir a separação harmônica entre os três Poderes, Leia Mais

Sabe-se que a pretensão para postular em um Juizado Especial Cível é limitada pela alçada legal de 40 salários-mínimos para a Justiça estadual (artigo 3º, I, Leia Mais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou retirar de circulação nesta quinta-feira (31/10) quatro livros jurídicos com conteúdo homofóbico e misógino. Ele ainda determinou Leia Mais

A proposta de ações civis públicas para reparação integral de áreas contaminadas continua rendendo uma série de debates, especialmente quando o processo de gestão e remediação Leia Mais

O mandado de segurança é uma ação prevista no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição, e regulada pela Lei 12.016/2009. É cabível para proteger direito líquido Leia Mais

​É necessária a quitação das obrigações perante o agente financiador do empreendimento imobiliário para a extinção do patrimônio de afetação. Com esse entendimento, a 4ª Turma Leia Mais

Meros indícios de fraude relacionadas à transferência de títulos de eleitor não podem justificar a suspensão da diplomação de eleitos, já que não houve oportunidade de Leia Mais

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma igreja de pagar adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou por 19 anos Leia Mais

Aproveito a coluna de hoje para reproduzir de modo esquemático o conteúdo da resposta fornecida ao Cassio Bizatto, grande estudioso do direito que, curioso sobre o Leia Mais

Julgamento feito pelo Tribunal do Júri em São José dos Campos (SP) absolveu, nesta terça-feira (30/10), dois policiais militares envolvidos no assassinato de um homem suspeito Leia Mais

Em decorrência de acidente vascular cerebral, nesta sexta-feira (1º/11), faleceu o Monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, aos 85 anos, fundador da associação internacional “Os Arautos do Leia Mais

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, explicou que o rearranjo dos acordos entre os componentes do Leia Mais

A Constituição designa o esporte como um direito social, uma vez que o artigo 217 dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e Leia Mais

Carlos Fernando de Faria Kauffmann quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio 2025-2027 para reconectar a entidade com Leia Mais

A Fazenda Nacional tem legítimo interesse quando interpõe agravo interno contra a decisão que veta a fixação de honorários de sucumbência pelo método da equidade, ainda Leia Mais

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) homenageou o jurista René Ariel Dotti, já falecido, por sua luta em favor da consolidação Leia Mais

A crescente preocupação com os impactos dos alimentos ultraprocessados e bebidas açucaradas na saúde pública tem sido amplamente discutida em estudos científicos recentes. Esse tipo de Leia Mais

Não há circulação jurídica de mercadorias nas operações de arrendamento mercantil internacional, uma vez que não existe a transferência da titularidade do bem. Assim sendo, o Leia Mais

A permissão para a revista pessoal em caso de fundada suspeita depende da desconfiança justificada por dados concretos e objetivos de que o indivíduo esteja na Leia Mais

1. Reforma tributária sobre consumo e as discussões no Congresso Nacional Tivemos a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que prevê significativas alterações na tributação sobre Leia Mais

Foram destaque na mídia as manifestações do ministro Flávio Dino em torno da terceirização e “pejotização”, por ocasião do julgamento da Reclamação Constitucional (Rcl) 67.348, em Leia Mais