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É imprescindível que as medidas protetivas de urgência atendam às notas de proporcionalidade, necessidade e adequação. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça Leia Mais

Quando um contrato é firmado, em regra, a expectativa das partes é a de que ele será cumprido nos termos negociados. Entretanto, é possível que as Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (7/10) se é federal ou estadual a competência para julgar a ação penal contra executivos da Vale Leia Mais

Principais atores da “lava jato”, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol sempre afirmaram que se inspiravam na operação “mãos limpas” (mani pulite), na Leia Mais

Demandas trabalhistas contendo pedidos de pagamento de horas extras supostamente não remuneradas são bastante frequentes no âmbito da Justiça do Trabalho. Mas uma situação relativamente recente Leia Mais

Dos 36 parlamentares que mais contribuíram em tempos recentes para a evolução do Direito, na opinião de profissionais da área, 24 continuarão no Congresso Nacional em Leia Mais

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça entendeu que é desnecessária a edição de novo regramento que discipline a expedição de alvarás, de ordens de pagamento de Leia Mais

Imagens entregues às autoridades por testemunha do feito não enseja, por si só, a nulidade da prova. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Leia Mais

Aquele que possui um imóvel e deseja emprestá-lo ao amigo ou familiar, apesar da atitude nobre, deve se resguardar legalmente. Alguns problemas podem surgir, com passar Leia Mais