O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a homologação do acordo de reparação aos danos causados em Mariana (MG) e outras dezenas Leia Mais
A intervenção da Justiça do Trabalho na reversão de demissão por justa causa não invade a competência da administração pública nem viola o mérito administrativo, já Leia Mais
Reprodução O acordo de não persecução penal (ANPP), previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, introduzido pelo pacote “anticrime” (Lei 13.964/2019), trouxe um impacto Leia Mais
O Brasil enfrenta desafios complexos na área de segurança pública. O medo de circular pelas ruas, níveis alarmantes de violência contra mulheres e a expansão da Leia Mais
Donald Trump voltará a ser presidente dos EUA em 2025. É o que indicam as projeções de serviços estatísticos, a pedido de institutos e meios de Leia Mais
Se o tratamento com remédio de uso domiciliar é recomendado, mais barato e mais eficiente, não é razoável obrigar a paciente a se submeter à utilização Leia Mais
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com previdência privada. Considerações gerais sobre o tema O artigo 13, V, da Lei Leia Mais
Há uma tensão entre objetivos comerciais e regulação financeira quando tratamos do dever de coletar e manter atualizados os dados de clientes. Informações incompletas ou inconsistentes Leia Mais
Recentemente, o Tribunal de Contas da União divulgou a realização de sua primeira licitação a partir da modalidade prevista na Lei Complementar nº 182/2021, que criou Leia Mais
A possibilidade de condenação do fornecedor em danos morais pelo uso indevido do tempo do consumidor é uma questão que ganha cada vez mais relevância, especialmente Leia Mais
Renato Ribeiro de Almeida quer ser o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) no triênio 2025-2027 para dar voz aos advogados Leia Mais
Falta de atendimento à saúde, condições precárias de presídios e impactos ambientais negativos são alguns dos problemas combatidos pelo primeiro grau do Judiciário brasileiro, mas perpetuados Leia Mais
O livro que empresta título a este artigo é do professor Lenio Streck, “O que é fazer a coisa certa no direito” (uma adaptação!). Servindo de Leia Mais
Rosinei Coutinho/SCO/STF No último dia 9 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um parecer favorável Leia Mais
A empresa, seguramente, é a instituição social que, devido ao seu dinamismo, influência e poder de transformação, melhor define a civilização atual [1]. Fábio Konder foi Leia Mais
Um pedido de vista do ministro Afrânio Vilela interrompeu nesta terça-feira (5/11) o julgamento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que contesta a regulamentação Leia Mais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão acredita que, no Brasil, há uma cultura de litígio que prejudica a conciliação e sobrecarrega o Leia Mais
No último dia 31 de outubro, no Palácio do Planalto, durante uma reunião com o presidente da República e governadores de todo o país, para tratar Leia Mais
Tomou posse nesta segunda-feira (4/11) a primeira diretoria da Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público Leia Mais
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Avaré, proferida pelo juiz Luciano José Leia Mais
Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como destaque no Brasil a obra de Ricardo Lobo Torres? Ele Leia Mais
Freepik No dia 13 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário n° 1.366.243, com repercussão geral, que gerou o Leia Mais
Os honorários advocatícios sucumbenciais constituem matéria de extrema relevância no debate jurídico, tanto para remuneração adequada do profissional indispensável à administração da justiça quanto para valorização Leia Mais
A reforma tributária, ao longo de sua trajetória legislativa, buscou não apenas modernizar o sistema tributário, mas também implementar uma série de mudanças significativas no âmbito Leia Mais
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, proferida pelo juiz Leia Mais
A rigidez das disposições da Instrução Normativa Dnit nº 31/2020 sobre a valoração das indenizações de bens ferroviários, em especial para a devolução de trechos pelas Leia Mais