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Havendo pluralidade de credores em face de um mesmo devedor, a distribuição do produto da penhora deve ocorrer conforme a ordem das respectivas preferências. A preferência Leia Mais

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 756.907/SP, realizado na sessão do último dia 13 de setembro, e tendo Leia Mais

O cenário pós-pandemia para o varejo físico é desafiador e indica que as transformações no setor continuarão intensas na esteira dos avanços tecnológicos. A inflação pressionada, Leia Mais

A gravidade abstrata do crime ou referências genéricas a elementos inerentes ao próprio tipo penal não bastam para justificar prisão preventiva. Com esse entendimento, a 7ª Leia Mais

O governo do estado de São Paulo e seu Departamento de Estradas e Rodagem (DER) terão a oportunidade de, mais uma vez, discutir o valor de Leia Mais

O escritório Raphael Miranda Advogados, especializado em contencioso cível, arbitragens e tributário, especialmente na área empresarial, anuncia a inclusão de Luiza Perrelli Bartolo, Guilherme Rocha e Leia Mais

Por servir como “inequívoca ferramenta de desinformação, além de atacar o direito constitucional das pessoas privadas de liberdade”, uma propaganda eleitoral de TV do candidato à Leia Mais

O Supremo Tribunal Federal [1] apreciou recentemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.791 proposta pelo Partido Solidariedade contra o artigo 11 da Lei 9.424/1996 e Leia Mais

Na série “Licenciamento em pauta no STF”, a proposta foi a estudar os diferentes casos em que o Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre licenciamento ambiental. Leia Mais