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Para o Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de crédito de precatório com deságio. Leia Mais

A execução deve ser suspensa enquanto a devedora busca uma conciliação com os credores, evitando-se, com isso, o início de um processo de recuperação judicial. ReproduçãoExecução deve ser Leia Mais

O Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, decidiu dar prosseguimento ao processo relacionado a acusações contra as empresas do grupo multinacional Norsk Hydro, que atua no Leia Mais

A Administração Pública não é o espaço encantado dos interesses públicos. É centro de poder, aglutinador de interesses contraditórios, capaz de praticar abusos perante cidadãos e Leia Mais

Após manifestar sua indignação com o episódio de racismo sofrido pelo cantor e compositor Seu Jorge no clube Grêmio Náutico União (GNU), em Porto Alegre, o Leia Mais

Mais do que pensar em novas tecnologias e em cumprimento das legislações vigentes e aplicáveis sobre privacidade e proteção de dados pessoais, é imprescindível que compreendamos Leia Mais

O fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua Leia Mais

Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do aviso de recebimento Leia Mais

Na crise da democracia, devemos ir aos clássicos. Aristóteles dizia que o homem é um ser sociável por natureza. É um politikon zoom, animal político. Ou Leia Mais