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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisões da Justiça do Trabalho que bloquearam verbas públicas das contas de associações de pais e professores (APPs) Leia Mais

Neste último domingo a sociedade brasileira foi às urnas. O resultado corresponde a uma escolha que não se resume à pessoa do chefe do Executivo nos Leia Mais

Aspectos gerais dos crimes contra a honra Considerada um dos bens jurídicos mais relevantes do ser humano, a honra recebe especial proteção do Direito e tutela Leia Mais

Em se tratando de investigação de paternidade, o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando a maior amplitude probatória possível. Isso pode incluir, no Leia Mais

O juiz José Adilson Bittencourt Junior, da Vara Criminal da Comarca de Tijucas (SC), antecipou a progressão de regime de um reeducando para regime aberto por Leia Mais

Este artigo trata de tema relacionado ao valor do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, quando precedida de auxílio-doença, que deu azo a uma discussão Leia Mais

Sete ministros do Supremo Tribunal Federal já tinham depositado seus votos no Plenário Virtual até as 8h desta terça-feira (1º/11) para chancelar a decisão de Alexandre Leia Mais

Como já tive oportunidade de frisar em anterior artigo, a petição inicial, como ato introdutório da demanda, tem enorme relevância para a sorte do processo. Por Leia Mais

A prescrição intercorrente administrativa se aplica no curso da persecução punitiva do administrado diante da omissão do Estado que, ao se quedar inerte, deixa de decidir Leia Mais