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O juiz Fabio Sznifer, da 1ª Vara Cível de São Sebastião (SP), determinou que dois imóveis do loteamento Aldeia da Baleia, no litoral paulista, não estão Leia Mais

O presidente eleito Lula (PT) pretende revogar diversos decretos e portarias da gestão de Jair Bolsonaro (PL) logo nas primeiras semanas de governo no próximo ano. Os Leia Mais

Cânone da doutrina civilista, a prescrição é um dos institutos mais caros à ciência jurídica desde o direito romano. De acordo com o conceito delineado pelo Leia Mais

Sem comprovação de relevância ou urgência para a edição da norma, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta sexta-feira (4/11), os efeitos da Leia Mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o Estado pode ser responsabilizado pela morte de vítima de disparo de arma de fogo durante operações Leia Mais

A impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, Leia Mais

O transporte terrestre coletivo de passageiros foi elevado à condição de direito constitucional social e sua prestação foi concebida dentro de um sistema no qual Estado e Leia Mais

Ainda faltam quase dois meses para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), assumir a sua cadeira no Senado Federal, eleito que foi pelo Rio Grande Leia Mais

Como o próprio termo já diz, o anywhere office trata da possibilidade do empregado trabalhar de qualquer lugar que desejar. Com a pandemia, muitos empregados passaram Leia Mais