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O juiz Murillo Franco Camargo, da Vara do Trabalho de Itajubá (MG), determinou que uma empresa que foi omissa nas anotações trabalhistas e nos recolhimentos previdenciários Leia Mais

Entre 27 de setembro e 7 de outubro deste ano ocorreu a 41ª Assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci), em sua sede localizada em Leia Mais

Por entender que o vencimento antecipado do contrato não foi abusivo, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade de uma execução de mais Leia Mais

A responsabilidade por falta de serviço, falha do serviço ou culpa (ou dolo) caracterizará sempre responsabilidade por comportamento ilícito quando o Estado, devendo atuar segundo certos Leia Mais

A idealização de um formato gráfico para apresentação de resultados de buscas na internet não se insere no conceito de obra autoral para fins de aplicação Leia Mais

O jornal Poder360, com apoio da OAB Nacional, promove, nesta quarta-feira (9/11), das 8h às 13h, em Brasília, o seminário “Como aperfeiçoar a arbitragem no Brasil”. Reprodução O objetivo do Leia Mais

Na última semana circularam “notícias” na internet e nas redes sociais sobre uma decisão proferida pelo ministro Barroso na ADPF 828, com manchetes distorcidas de suposto Leia Mais

Cifra invertida, que não se confunde com a eficácia invertida do Direito Penal — espécie de inversão de valores em que a pena é utilizada para Leia Mais

Todos conhecem a anedota do marido traído que, ao descobrir-se assim, resolveu o problema: vendeu o sofá da sala, local em que aconteceu o “crime”. Reprodução Leia Mais