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Se diversos crimes de roubo foram cometidos pelos réus com alguns minutos de diferença, na mesma região e com o mesmo modo de agir, está configurada Leia Mais

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no dia 8 de novembro no Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique Leia Mais

Em razão de tantas ocorrências de “maquiagens de balanços” nas licitações, como aquelas de elevada reserva de lucros a distribuir em pequena empresa ou substancial lançamento Leia Mais

O tempo da democracia brasileira é o tempo dos direitos das crianças e adolescentes. No dia nacional de mobilização para valorização do conselheiro e conselheira tutelar, Leia Mais

Há exatos 92 anos, a edição do artigo 17 do Decreto nº 19.408, assinado pelo então chefe do Governo Provisório, Getulio Vargas, instituía a Ordem dos Leia Mais

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) divulgou nesta quinta-feira (17/10) nota de repúdio contra o ataque racista sofrido pela advogada Mariana Lopes, em Curitiba.  O Leia Mais

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 [1] assegura o direito de toda pessoa tomar parte livremente na vida cultural da comunidade. Trata-se de um Leia Mais

A inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, tem o objetivo de evitar a perpetuação de grupos familiares em cargos Leia Mais

Com base no artigo 482, alínea “b”, da CLT, que trata de incontinência de conduta ou mau procedimento, a juíza Juliana Eymi Nagase, da 16ª Vara do Trabalho Leia Mais